O governo apresentou na Assembleia da República a sua proposta de “Programa de Estabilidade e Crescimento 2008-2011” (PEC:2008-2011) que tenciona enviar à Comissão Europeia, que mostra que este governo não aprendeu nada com os erros que tem cometido a nível de politica económica, a qual conduziu também o País à situação grave em que se encontra.
O governo tem apelado aos patrões privados para que não destruam emprego, gastando milhões e milhões de euros de fundos públicos para os apoiar, nomeadamente as grandes empresas. No entanto, na Administração Pública o governo tem feito e tenciona continuar a fazer precisamente o contrário. De acordo com dados constantes daquela proposta, entre 2006-Set/2008, foram destruídos na Administração Pública 51.488 postos de trabalho. A Administração Pública era, até ao governo de Sócrates, o principal empregador de jovens licenciados. Com este governo ela passou de criadora de emprego a principal destruidora de emprego, Como consequência, entre 2005 e 2008, o desemprego com ensino superior passou de 48.500 para 68.700, i.é, aumentou em 69,6%. E entre 2009-2011 o governo prevê a destruição de mais 56.000 postos de trabalho na Administração Pública o que vai contribuir para agravar ainda mais o problema do desemprego.
Apesar das frequentes declarações de Sócrates a favor do investimento público (parece que só agora é que “descobriu” a importância do investimento público), os dados do PEC: 2008-2011 revelam que essas declarações são “sol de pouca duração”. De acordo com o PEC apresentado na Assembleia da República, a Formação Bruta de Capital Fixo público, ou seja, o investimento publico, será, em 2010, apenas de 4.128,9 milhões de euros, ou seja, menos -14% do que o previsto para 2009, que é já manifestamente insuficiente para ter qualquer efeito significativo na criação de emprego, já que representa apenas 12% do investimento total previsto no País.
De acordo também com a proposta do PEC: 2008-2011, é intenção do governo continuar a reduzir o crescimento das despesas das pensões: (1) Através de uma fórmula de cálculo da pensão, diferente da que vigorou até este governo, que determina reduções importantes nas pensões de todos os trabalhadores que se reformarem no futuro; (2) Por meio do factor de sustentabilidade, que é um factor que reduz as pensões a acrescentar à redução anterior, o qual, entre 2008 e 2009, aumentou 136%, pois passou de 0,56% para 1,32%; (3) E ainda por meio de uma fórmula de actualização das pensões que impede qualquer melhoria nas pensões até 628€, e determina a redução continuada no poder de compra das restantes pensões. As consequências destas medidas para os pensionistas são graves, pois o próprio governo prevê, no PEC:2008-2011, que elas determinem até 2020 uma redução nas despesas com pensões correspondente a 1,5% do PIB o que corresponde, a preços de 2009, a menos 2.555 milhões de euros recebidos pelos pensionistas em 2020.
O governo prevê na proposta do PEC:2008-2011, que se a taxa de juro a curto prazo for superior em 20% à taxa que considerou na elaboração do seu cenário macroeconómico, ou seja, que ela atinja 2,64%, o que certamente acontecerá, tal subida determinará que a taxa de desemprego aumente 0,9 pontos percentuais, o que fará aumentar a taxa de desemprego oficial para 9,4%, o que significaria que o desemprego oficial atingisse, em 2009, 529 mil portugueses. Se juntarmos a este numero, o numero previsível de “inactivos disponíveis” e do subemprego visível, que são desempregados que não são considerados nos números oficiais do desemprego do governo, o desemprego efectivo atingirá, em 2009, cerca de 664 mil portugueses, o que corresponderá a uma taxa de desemprego de 11,8%.
Apesar de várias entidades preverem que Portugal continue mergulhado numa grave crise em 2010, e previsivelmente, também em 2011, este governo tenciona, se ganhar as eleições, reduzir o défice orçamental, entre 2009 e 2010, de -3,9% para apenas -2,9%. E , em 2011, para -2,3%. Isto significa, a preços de 2009, uma redução no deficit orçamental, respectivamente, de cerca de 1.700 milhões de euros em 2010, e de mais 680 milhões de euros em 2011. É evidente que isto só poderá ser obtido à da diminuição do investimento e do consumo público o que, a concretizar-se, só poderá determinar um agravamento maior da crise em que o País ainda estará certamente mergulhado. È cada vez mais evidente que só rompendo com a politica de obsessão do défice é que Portugal poderá sair da grave crise económica e social em que está mergulhado.
Com o Orçamento Suplementar para 2009, o governo apresentou também na Assembleia da República a sua proposta de Programa de Estabilidade e Crescimento para o período 2008-2011 (PEC:2008-2011) que tenciona enviar à Comissão Europeia em Bruxelas.
A análise dessa proposta leva à conclusão que este governo não aprendeu nada com os erros passado, pois tenciona continuar, se ganhar as eleições, com a mesma politica de obsessão de redução do défice já a partir de 2010 (inclusive), ou seja, com a politica que fragilizou a economia e o País, e que o deixou incapaz de resistir ou, pelo menos, de reduzir os efeitos para Portugal da crise financeira internacional. A análise da proposta do PEC:2008-2011 leva à conclusão que tenciona, mesmo em 2009, seguir a politica em vários aspectos que vinha seguindo e, a partir de 2010, retomar totalmente a politica de obsessão do défice que também contribuiu para a situação grave em que está a economia e a sociedade portuguesa.
